Política de Acesso ao Cinema do Povo
O Acervo Público de Filmes Formiga é, primeiramente, uma provocação ao Estado, aos Governantes e ao Mercado Cinematográfico, mas sobretudo às políticas de audiovisual ao longo da história do cinema. Oferecemos nesse acervo um catálogo aberto e coletivo de filmes, de variadas temáticas sociais, em sua maioria independentes e/ou alternativos, que estarão disponíveis para pesquisa e solicitação de qualquer pessoa que queira acessá-los e exibi-los com interesse social sem fins lucrativos. A maioria dos filmes aqui referenciados/catalogados já estão disponibilizados na íntegra em players de internet e/ou em algum momento foram autorizados para exibição pública sem fins lucrativos. Todos os filmes nessa plataforma tem relevância e interesse social.
Em segundo lugar, O Acervo Público de Filmes Formiga tem caráter e viés cineclubista em sua atuação e posição política, com a intenção de fomentar a realização de exibições públicas, cineclubistas e livres. Pretende colaborar com a produção do acervo para a consulta e utilização de espaços públicos, escolas, universidades, sindicatos, centros culturais, associações de qualquer natureza, pontos de cultura, comunidades, ocupações, entre outras.
Fazendo Valer a Legislação
O uso e disponibilização desse acúmulo de conhecimento, de memória, mapeamento e pesquisa de filmes atuais, em sua maioria nacionais (por um limite territorial a ser superado futuramente) , e num geral com caráter independente e/ou alternativo, tem embasamento legal quando: 1. Os filmes com algum tipo de investimento público, possuem interesse social e podem ser utilizados publicamente, sem fins lucrativos; 2. Quando o autor entende a obra com uma licença pública, copy left, creative commons ou outra; 3. Quando o próprio autor a disponibiliza na web para fins de acesso e apreciação da obra e 4. Quando o autor autoriza o uso para exibições públicas e sem fins lucrativos para os exibidores.
A Lei 13.006 de 2014 acrescenta a legislação das Leis e Diretrizes Básicas da Educação “Art. 26 da Lei nº 9.394”, que recorre sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e/ou em espaços educacionais a incluírem em seu projeto político pedagógico a exibição de no mínimo duas horas (02 horas) de cinema nacional por mês. A pergunta que fica é: qual cinema brasileiro está indo para as escolas? Se é que está indo.
O Acervo Público de Filmes Formiga visa promover de forma descentralizada e autônoma mais incentivo ao acesso à produções audiovisuais e filmes de outros nichos e circuitos para atores e agentes sociais que se proponham a utilizá-los para gerar discussões, debates e construção do conhecimento coletivo em variadas temáticas sociais. Entre elas estão: classe, raça, gênero, etnia, saúde e políticas de cuidado, educação, segurança pública e políticas de encarceramento, juventude, religião, política, comunicação e arte, moradia e luta pela terra, mobilidade urbana, direito à cidade, territórios, entre outros temas transversais dentro do campo social.
Esse acervo, que se apresenta disponível a quem queira/necessite colaborar com a circulação de outras referências fílmicas, e outras interpretações de realidade que normalmente não circulam para um grande número de pessoas. Ou seja, filmes que existem, mas que não são conhecidos, mapeados e encontrados. O exercício desse acervo é o de romper um pouco com as múltiplas invisibilidades e marginalizações de temas sociais e de protagonistas que se expressam a partir do audiovisual. Tem a intenção de propiciar mais uma ferramenta de acesso e democratização do conhecimento audiovisual advindo do cinema brasileiro, sobretudo aos cinemas populares e marginais. Tem a premissa também de criar uma referência de política pública para os atores e responsáveis governamentais do setor, trabalhadores de audiovisual e festivais de cinema, como também ampliar a reflexão sobre as novas dinâmicas que as plataformas de distribuição vem expressando dentro e fora do mercado cinematográfico. Enfim, buscamos construir processos coletivos mais acessíveis, populares, sociais e colaborativos.
