Política de Acesso/Democratização de Produção e Circulação Cinematográfica.

O Acervo Público de Filmes Formiga é, primeiramente, uma provocação às Políticas Públicas e Sociais do Estado, aos Governantes e ao Mercado Cinematográfico, mas sobretudo às políticas de audiovisual ao longo da história do cinema. Oferecemos nesse acervo um catálogo público, aberto e coletivo de filmes, de variadas temáticas sociais, em sua maioria de interesse social, que estão disponíveis para pesquisa e solicitação de qualquer pessoa que queira acessá-los e exibi-los, com caráter pedagógico e coletivo. A maioria dos filmes aqui referenciados/catalogados já estão disponibilizados na íntegra em players de internet e/ou em algum momento foram autorizados para exibição pública sem fins lucrativos. Todos os filmes nessa plataforma tem relevância e interesse social.

Em segundo lugar, O Acervo Público de Filmes Formiga tem caráter e viés cineclubista em sua atuação e posição política, com a intenção de fomentar a realização de exibições públicas, cineclubistas e democráticas. Pretende colaborar com a produção de acervo para a consulta e ocupação de espaços públicos com a exibição de filmes, escolas, universidades, sindicatos, centros culturais, associações de qualquer natureza, pontos de cultura, comunidades, ocupações, entre outras.

Fazendo Valer a Legislação

O uso público e coletivo de obras audiovisuais, de memória, mapeamento e pesquisa, tem embasamento legal quando:

1. Os filmes tem investimento público (parcial ou total), se conformando contrapartida social a liberação para exibições públicas da obra audiovisual. Estes podem ser utilizados publicamente, sem fins lucrativos;

2. Quando o autor entende a obra com uma licença pública/aberta: copy left, creative commons, entre outras ;

3. Quando o próprio autor/produtor a disponibiliza na web para fins de acesso e apreciação da obra a um maior número de pessoas, também podendo ser utilizada para fins de interesse público, sem fins lucrativos;

4. Quando o autor autoriza o uso para exibições públicas e sem fins lucrativos para os exibidores;

A Lei 13.006 de 2014 acrescenta a legislação das Leis e Diretrizes Básicas da Educação “Art. 26 da Lei nº 9.394”, que recorre sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e/ou em espaços educacionais a incluírem, em seu projeto político pedagógico, a exibição de no mínimo duas horas (02 horas) de cinema nacional por mês. A pergunta que fica é: qual cinema brasileiro está indo para as escolas? Existe algum cinema brasileiro que está chegando nas escolas?.

O Acervo Público de Filmes Formiga visa promover de forma descentralizada e autônoma incentivo ao acesso à produções audiovisuais e filmes de diferentes nichos e circuitos, para atores e agentes sociais que se proponham a utilizá-los para gerar discussões, debates e construção do conhecimento coletivo em variadas temáticas sociais. Entre elas estão: classe, raça, gênero, etnia, saúde e políticas de cuidado, educação, segurança pública e políticas de encarceramento, juventude, religião, política, comunicação e arte, moradia e luta pela terra, mobilidade urbana, direito à cidade, territórios, entre outros temas transversais dentro do campo social.

Esse acervo, que se apresenta disponível a quem queira/necessite colaborar com a circulação de outras referências fílmicas, e outras interpretações de realidade que normalmente não circulam para um grande número de pessoas. Ou seja, filmes que existem, mas que não são conhecidos, mapeados e encontrados. O exercício desse acervo é o de romper com as múltiplas invisibilidades e marginalizações de temas sociais e de protagonistas que se expressam a partir do audiovisual. Tem a intenção de proporcionar mais uma ferramenta e via de acesso à democratização do conhecimento audiovisual advindo do cinema brasileiro, sobretudo aos cinemas alternativos, independentes, populares e marginais que não encontram espaço no main stream.

Tem a premissa também de criar uma referência de política pública para os atores e responsáveis governamentais do setor, trabalhadores de audiovisual e festivais de cinema, como também ampliar a reflexão sobre as novas dinâmicas que as plataformas de distribuição vem expressando dentro e fora do mercado cinematográfico. Enfim, buscamos construir processos coletivos mais acessíveis, populares, sociais e colaborativos. =D